Processo de Habilitação (em construção)

Para se habilitar, o candidato precisa atender aos pré-requisitos do C.T.B (Código de Trânsito Brasileiro):

Ser Penalmente Imputável (+ de 18 anos)

Ser Alfabetizado (saber ler e escrever)

Possuir CPF e RG (Identidade)